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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista da Vivo S.A. Responsabilidade subsidiária. Extensão. Multa do artigo 477 da CLT. Multa convencional. Dano moral.
A jurisprudência sedimentada na Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho impõe ao tomador dos serviços a obrigação de responder subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, sem qualquer ressalva ou exceção em relação às verbas rescisórias e multas.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:16
Somos casados na Separação de Bens. Quando ele falecer mesmo assim terei direito à herança?
A lei não afasta da herança o cônjuge casado pela Separação Convencional de Bens; já o casado na Separação Obrigatória…
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 18:14
Médico condenado por não informar risco de cirurgia: 30 mil
método videolaparoscópico, C. poderia escolher a cirurgia convencional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Ausência de localização do réu. Citação por edital. Possibilidade. Nulidade de cláusula que prevê pagamento de pena convencional e honorários advocatícios.
Cuida-se de embargos à execução opostos por DIÓGENES BRITO DE MACEDO ME E OUTRO relativos á ação de execução de título executivo extrajudicial (proc. nº 2008.84.00.002918-0) proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo valor é de R$ 116.482,28 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:48
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Contrato de telefone convencional. Plano de franquia 400 minutos. Alegação de cobrança além do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
convencional que fixa jornada de trabalho superior à permitida pelo art. 318 da CLT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.
sinal convencional indicado ou anunciado quando aquelas forem utilizadas por terceiros.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 17:10
Sindicato não pode impor contribuições a não associados
O fato de o empregado não se opor ao desconto não caracterizaria autorização, e a cláusula convencional não tem força de lei
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:50
Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado
, acrescida do adicional convencional ou legal, com reflexos nas demais parcelas salariais
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Blog Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:57
Holding familiar é alternativa para reduzir perda patrimonial de herdeiros
Pelo método convencional, utilizando o inventário, a perda de patrimônio gira em torno de 16% e 30
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:37
Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
convencional, como o casal desejava, por conta de um equívoco do tabelião.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:45
Mantida impronúncia de médium acusado pela morte de jovem com leucemia
, segundo a denúncia, teria induzido a vítima a abandonar tratamento médico convencional, mediante promessa de cura
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:19
Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:05
Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil
Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:10
Decisão determina que plano de saúde cubra tratamento de radioterapia
cobertura contratual para radioterapia de intensidade modulada, apenas para a convencional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:45
Câmara absolve empresa de pagar indenização por assédio processual
sentença, mas determinou que fosse aplicado o adicional convencional de 60% no tocante às horas extras laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal